A Associação de Camponesas e Camponeses de Pernambuco (ACCAPE) celebrou contrato com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) para apoiar a execução de nove cozinhas solidárias no estado de Pernambuco. A iniciativa integra o Programa Bom Prato e tem como foco fortalecer a oferta de refeições à população em situação de vulnerabilidade social.
O Termo de Fomento nº 022/2025 foi formalizado no dia 16 de dezembro de 2025, com vigência até 15 de dezembro de 2026, e prevê investimento total de R$ 1.166.011,70. O instrumento foi celebrado por meio do Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nos termos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e do Decreto Estadual nº 44.474/2017.
A parceria contempla a execução das cozinhas solidárias nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Afogados da Ingazeira, Olinda, Paulista e Camaragibe. A proposta é garantir a produção e distribuição de refeições, ampliando a rede de proteção social e contribuindo para a segurança alimentar da população atendida.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Estado, a execução do termo será acompanhada pela 3ª Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada pela Portaria nº 144/2025-SAS. O processo tramita no âmbito do SEI nº 1300000056.000103/2025-51.
Com a formalização do termo, a ACCAPE passa a atuar em cooperação direta com o poder público estadual na implementação de ações voltadas ao enfrentamento da fome e à promoção da dignidade alimentar em diferentes regiões de Pernambuco.
